REGULARIDADE DO LOTEAMENTO. Como verificar?

✅O comprador, antes de adquirir um lote, deverá visitar o local para certificar-se que o mesmo está bem localizado, em espaço que atenda as expectativas (inclusive de construção), evitando assim áreas alagadiças, aclives (subidas) e declives (buracos), bem como analisar as obras de infraestrutura.⠀
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Na Prefeitura Municipal você deve verificar os seguintes itens: ⠀
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🔸Se o loteamento está devidamente aprovado;⠀
🔸Se está localizado em área de manancial ou área de proteção ambiental;⠀
🔸Se não há qualquer restrição quanto à construção. ⠀
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E no Cartório de Registro de Imóveis é necessária a análise dos seguintes aspectos: ⠀
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🔸Se o loteamento está registrado de acordo com a aprovação da Prefeitura do Município;⠀
🔸Requisitar certidão de propriedade e negativa de ônus e alienação, para observar se o proprietário que consta no Cartório é o mesmo que está vendendo o lote e se o lote está regular.

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Dr. RENATO GIUBERTI – Advogado Ambiental e Urbanístico