ESTUDO DE VIABILIDADE AMBIENTAL

O ESTUDO de VIABILIDADE AMBIENTAL – EVA é um estudo que deve ser realizado antes de iniciar a implantação de um empreendimento. O objetivo principal é analisar se existe a viabilidade ambiental para a atividade e definir as melhores opções de locação do empreendimento.
O EVA faz parte do processo de Licenciamento Ambiental e pode ser solicitado como fase preliminar do EIA/RIMA.
O QUE É ANALISADO NO EVA?
No Estudo de Viabilidade Ambiental é realizada uma análise completa do ambiente em que será implantado o empreendimento, incluindo:
Bioma;
Recursos naturais presentes na área;
Condições sanitárias;
Saúde, segurança, bem-estar social e econômico da população atingida pelo projeto;
Legislação vigente de acordo com o tipo de atividade a ser exercida;
Práticas e políticas sustentáveis.
Toda essa análise resultará na avaliação das atividades que serão desenvolvidas no local, seus impactos e a identificação das medidas mitigadoras que irão colaborar para viabilizar o empreendimento.
IMPORTÂNCIA DO EVA:
O ESTUDO DE VIABILIDADE AMBIENTAL irá nortear o futuro do empreendimento, estabelecendo requisitos básicos e diretrizes para as próximas fases de todo o processo de obtenção de licenças do projeto, para que não sofra com custos desnecessários e toda burocracia que envolve o licenciamento ambiental.
Assim, todo o processo é otimizado, ganhando tempo e assegurando recursos necessários para sua implantação, de forma que seja justo social, econômico e ambientalmente, tanto para o empreendedor como também para a população local.
O EVA segue sendo importante dentro de todo o procedimento, antecipando estudos de impacto ambiental e tudo o que ele envolve, como por exemplo o procedimento de gerar o inventário florestal e todos os estudos de florística e fitofisionomia da área em questão que fazem parte do projeto.
O papel do órgão ambiental, nesse contexto, é de ser o responsável pela autorização de projetos e fiscalizá-los e, desse modo, dar as devidas condições para o empreendedor desenvolver sua atividade.
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Dr. RENATO GIUBERTI – Advogado Ambiental e Urbanístico