O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) é um documento técnico que identifica a tipologia e a quantidade de geração de cada tipo de resíduos e indica as formas ambientalmente corretas para o manejo, nas etapas de geração, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final. 📌Quem precisa de PGRS? – Diferentes geradores de resíduos (industriais, de mineração, saneamento básico e de serviços público e de saúde); – Empresas de construção civil; – Instalações de serviços de transporte (terminais, por exemplo); – Atividades agrossilvopastoris de acordo com exigência da vigilância sanitária ou órgão ambiental; – Estabelecimentos comerciais e… Read More
PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL
O PCA – Plano de Controle Ambiental é exigido pela Resolução CONAMA nª 009/1990 para a concessão da Licença de Instalação – LI de atividade de extração mineral de todas as classes. O PCA é uma exigência adicional para o EIA/RIMA, apresentado na fase anterior à concessão da Licença Prévia. No entanto, o Plano de Controle Ambiental tem sido exigido, também, para o licenciamento de outros tipos de atividades. O Plano de Controle Ambiental deverá descrever eventuais compatibilidades e/ou incompatibilidades avaliadas à luz de todas as normas legais aplicáveis à tipologia do empreendimento (atividade da empresa). A compatibilidade ou incompatibilidade… Read More
REGULARIDADE DO LOTEAMENTO. Como verificar?
✅O comprador, antes de adquirir um lote, deverá visitar o local para certificar-se que o mesmo está bem localizado, em espaço que atenda as expectativas (inclusive de construção), evitando assim áreas alagadiças, aclives (subidas) e declives (buracos), bem como analisar as obras de infraestrutura.⠀⠀Na Prefeitura Municipal você deve verificar os seguintes itens: ⠀⠀🔸Se o loteamento está devidamente aprovado;⠀🔸Se está localizado em área de manancial ou área de proteção ambiental;⠀🔸Se não há qualquer restrição quanto à construção. ⠀⠀E no Cartório de Registro de Imóveis é necessária a análise dos seguintes aspectos: ⠀⠀🔸Se o loteamento está registrado de acordo com a aprovação… Read More