ESTUDO DE VIABILIDADE AMBIENTAL

✅ O ESTUDO de VIABILIDADE AMBIENTAL – EVA é um estudo que deve ser realizado antes de iniciar a implantação de um empreendimento. O objetivo principal é analisar se existe a viabilidade ambiental para a atividade e definir as melhores opções de locação do empreendimento.

✅ O EVA faz parte do processo de Licenciamento Ambiental e pode ser solicitado como fase preliminar do EIA/RIMA.

➡️ O QUE É ANALISADO NO EVA?

🔷 No Estudo de Viabilidade Ambiental é realizada uma análise completa do ambiente em que será implantado o empreendimento, incluindo:

🔹 Bioma;
🔹 Recursos naturais presentes na área;
🔹 Condições sanitárias;
🔹 Saúde, segurança, bem-estar social e econômico da população atingida pelo projeto;
🔹 Legislação vigente de acordo com o tipo de atividade a ser exercida;
🔹 Práticas e políticas sustentáveis.

🔷 Toda essa análise resultará na avaliação das atividades que serão desenvolvidas no local, seus impactos e a identificação das medidas mitigadoras que irão colaborar para viabilizar o empreendimento.

🔶 IMPORTÂNCIA DO EVA:

🔸 O ESTUDO DE VIABILIDADE AMBIENTAL irá nortear o futuro do empreendimento, estabelecendo requisitos básicos e diretrizes para as próximas fases de todo o processo de obtenção de licenças do projeto, para que não sofra com custos desnecessários e toda burocracia que envolve o licenciamento ambiental.

🔸 Assim, todo o processo é otimizado, ganhando tempo e assegurando recursos necessários para sua implantação, de forma que seja justo social, econômico e ambientalmente, tanto para o empreendedor como também para a população local.

🔸 O EVA segue sendo importante dentro de todo o procedimento, antecipando estudos de impacto ambiental e tudo o que ele envolve, como por exemplo o procedimento de gerar o inventário florestal e todos os estudos de florística e fitofisionomia da área em questão que fazem parte do projeto.

🔘 O papel do órgão ambiental, nesse contexto, é de ser o responsável pela autorização de projetos e fiscalizá-los e, desse modo, dar as devidas condições para o empreendedor desenvolver sua atividade.

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Dr. RENATO GIUBERTI – Advogado Ambiental e Urbanístico