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Categoria: Ambiental

AUDITORIA AMBIENTAL

1ª PARTE: 🟩 AUDITORIA AMBIENTAL: CORRIJA OS ERROS E EVITE MULTAS. 🍃 A AUDITORIA AMBIENTAL é considerada um importante método de gestão para o controle e monitoramento ambiental das atividades das empresas, tendo como principal objetivo gerar uma série de medidas de adequação, além da implementação de boas práticas voltadas a uma cultura de sustentabilidade e proteção do meio ambiente. 📈 Mais do que avaliar a conformidade e o cumprimento das normas ambientais, esses processos também avaliam a regularidade das licenças e os procedimentos internos capazes de gerar impactos negativos ao meio ambiente. 📊 Por meio desta ferramenta realiza-se inspeção,… Read More

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS:                                     Existe a regularização fundiária URBANA e RURAL                                     A Regularização Fundiária Rural é regulamentada por algumas leis como a Lei nº 8.629/1993 (que regulamenta os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal) e a Lei nº 11.952/2009 (que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal), que sofreram alterações pela Lei nº 13.465, de 11 de Julho de 2017. Além dos Decretos regulamentares: Decreto nº 9.311/2018, Decreto nº 7.341/2010 e Decreto nº 9.309/2018.                                     A… Read More

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