ARBORIZAÇÃO URBANA
🌳 A ARBORIZAÇÃO URBANA abrange toda cobertura vegetal de porte arbóreo existente nas cidades e que pode ocupar as áreas livres particulares ou públicas e potencialmente coletivas (pátios de universidades, escolas e igrejas, por exemplo, que tem seu acesso de alguma forma controlado), além de acompanhar o sistema viário. 🔷 Entre os benefícios da ARBORIZAÇÃO URBANA podemos citar: 🔹 Melhoria na qualidade de vida dos habitantes;🔹 Melhoria do aspecto paisagístico;🔹 Bem-estar psicológico;🔹 Proteção contra ventos;🔹 Sombreamento;🔹 Diminuição da poluição sonora;🔹 Absorção da poluição atmosférica;🔹 Diminuição das ilhas de calor;🔹 Favorece a recarga hídrica;🔹 Garante locais para reprodução de alguns insetos… Read More
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
🟦 A crescente expansão urbano-territorial sem o planejamento adequado causa diversas formas de degradação ao meio, afetando a qualidade deste ambiente e da vida dos habitantes. 🟩 Frente a isso, o ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) constitui instrumento de planejamento, controle urbano e subsídio à decisão do Poder Público para aprovação de projeto, emissão de autorização ou licença para implantação, construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades públicos ou privados, em área urbana ou rural, que possam colocar em risco a qualidade de vida da população, a ordenação urbanística do solo e o meio ambiente, causar-lhes dano ou… Read More
IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO
🟦 LOTEAMENTO é uma grande área de terra dividida em lotes. É uma das formas de planejamento para o crescimento de uma cidade. Por meio dele as pessoas podem adquirir um terreno e construir sua casa, o que nos últimos tempos vem ocorrendo de forma mais fácil pelos financiamentos bancários existentes. 📝 Porém, a IMPLANTAÇÃO DE UM LOTEAMENTO em uma cidade necessita de um bom planejamento urbano e o cumprimento de várias exigências legais. ✍🏻 Torna-se necessário pesquisar o mercado local, quem serão os compradores, qual é a demanda da cidade, realizar o estudo detalhado do Plano Diretor e da… Read More
PLANEJAMENTO URBANO
📝 O PLANEJAMENTO URBANO é o processo de idealização, criação e desenvolvimento de soluções que visam melhorar ou revitalizar certos aspectos dentro de uma determinada área urbana ou do planejamento de uma nova área urbana em uma determinada região, tendo como objetivo principal proporcionar aos habitantes uma melhoria na qualidade de vida. 📝 O objetivo é melhorar a qualidade de vida coletiva por meio de ações políticas, ambientais, sociais, asseguradas pela existência do chamado Plano Diretor. 🔷 PLANO DIRETOR: 🔹 O Plano Diretor é criado por planejadores autorizados pelo Poder Público e guarda regras orientadoras para a ação daqueles que… Read More
PRINCÍPIOS DO DIREITO URBANÍSTICO
✔️ Na postagem anterior falei sobre o DIREITO URBANÍSTICO e sua atuação na construção das cidades. ⚖️ Convém agora explanar sobres os PRINCÍPIOS que amparam esse importante ramo do Direito: 🔶 PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: 🔶 O direito de propriedade é concebido na sua função social. E para que esta condição alcance a todos, os mecanismos de uso e ocupação do solo urbano devem estar previstos para sua efetividade, dentre eles: 🔸 A democratização do uso do solo urbano🔸 Ocupação e posse do solo urbano🔸 A promoção de justa distribuição do ônus e encargos decorrentes das obras e… Read More
DIREITO URBANÍSTICO
⚖️ O DIREITO URBANÍSTICO estuda o conjunto de normas reguladoras da atividade urbanística, isto é, aquelas destinadas a ordenar os espaços habitáveis e propiciar melhores condições de vida ao homem em comunidade. Também compreende o diagnóstico dos problemas das cidades e a avaliação dos meios mais eficazes para solucioná-los. ☑️ O Direito Urbanístico traz para o sistema jurídico a solução da problemática urbana, através da positivação de normas disciplinando o planejamento urbano, o uso e ocupação do solo urbano, as áreas de interesse especial, a ordenação urbanística das atividades e a utilização dos instrumentos de intervenção urbanística. ☑️ A importância… Read More
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
✔️ O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC surgiu no ordenamento jurídico como um meio alternativo de resolução de conflitos no âmbito dos direitos coletivos, ao estabelecer a possibilidade de efetivação extrajudicial da tutela de referidos direitos, entre eles o AMBIENTAL. ➡️ É uma forma de solução extrajudicial de conflitos promovida por órgãos públicos, tendo como objeto a adequação do agir de um violador ou potencial violador de um direito transindividual (direito difuso, coletivo ou individual homogêneo) às exigências legais, valendo como título executivo extrajudicial. ⚖️ O TAC pode ser tomado por qualquer órgão público legitimado à ação civil… Read More
REGULARIDADE DO LOTEAMENTO. Como verificar?
✅O comprador, antes de adquirir um lote, deverá visitar o local para certificar-se que o mesmo está bem localizado, em espaço que atenda as expectativas (inclusive de construção), evitando assim áreas alagadiças, aclives (subidas) e declives (buracos), bem como analisar as obras de infraestrutura.⠀⠀Na Prefeitura Municipal você deve verificar os seguintes itens: ⠀⠀🔸Se o loteamento está devidamente aprovado;⠀🔸Se está localizado em área de manancial ou área de proteção ambiental;⠀🔸Se não há qualquer restrição quanto à construção. ⠀⠀E no Cartório de Registro de Imóveis é necessária a análise dos seguintes aspectos: ⠀⠀🔸Se o loteamento está registrado de acordo com a aprovação… Read More